O Orçamento de Estado para 2025 (OE 2025) traz uma série de alterações que impactam diretamente a vida das famílias e o funcionamento das empresas em Portugal. Este artigo reúne as principais mudanças, com foco no que pode ser relevante para a sua empresa ou para a sua gestão financeira pessoal.
Aumento do Salário Mínimo Nacional
O salário mínimo será atualizado para 870 euros mensais em 2025, numa meta progressiva para atingir 1.020 euros até 2028. Em paralelo, o mínimo de existência também será ajustado para 12.180 euros, garantindo que os trabalhadores com este rendimento continuem isentos de IRS.
O que significa para as empresas?
- É necessário ajustar as tabelas salariais e prever o impacto nos custos com pessoal.
- Planeamento financeiro será essencial para absorver este aumento de custos.
IRS Jovem com Novas Condições
O regime de IRS Jovem será alargado a jovens até aos 35 anos, independentemente do grau de escolaridade, e o benefício será estendido para 10 anos. A isenção de IRS será progressiva:
- 100% no primeiro ano, reduzindo gradualmente até 25% no décimo ano.
Impacto:
- Incentiva a permanência dos jovens no mercado de trabalho em Portugal.
- Empresas podem beneficiar de uma força de trabalho jovem mais motivada.
Redução da Taxa de IRC
A taxa de IRC será reduzida de 21% para 20%, reforçando a competitividade das empresas portuguesas. Adicionalmente é também reduzida em 1 ponto percentual a taxa nominal de IRC aplicável aos primeiros 50 000 euros de matéria coletável das micro e PME e small mid cap (reduzida de 17% para 16%)
Oportunidade:
- Alívio na carga fiscal para empresas.
- Possibilidade de reinvestir poupanças fiscais em crescimento e inovação.
Alterações no Subsídio de Refeição
O limite de isenção para o subsídio de refeição pago em cartão será aumentado para 10,20 euros por dia. Para pagamentos em dinheiro, o limite permanece nos valores atuais.
O que significa:
- Ajustes no processamento salarial das empresas.
- Benefício fiscal para os trabalhadores.
Redução da Retenção na Fonte para Trabalhadores Independentes
A taxa máxima de retenção na fonte para trabalhadores independentes será reduzida de 25% para 23%, e os pagamentos por conta serão ajustados para 65% do montante calculado.
Impacto:
- Maior liquidez para profissionais liberais e independentes.
- Simplificação no cálculo de obrigações fiscais.
Como as Empresas Podem Preparar-se?
- Atualização de Processos Internos:
- Revise salários, subsídios e benefícios para garantir conformidade com as novas regras.
- Planeamento Financeiro:
- Avalie o impacto das alterações no IRC e nos custos salariais para evitar surpresas.
- Apoio Profissional:
- Conte com o suporte de uma empresa de contabilidade para garantir que todas as mudanças fiscais sejam aplicadas corretamente e dentro dos prazos.
O OE 2025 apresenta mudanças significativas que afetam tanto empresas como famílias. A nossa equipa está disponível para o ajudar a interpretar e implementar estas alterações de forma eficiente, garantindo a conformidade fiscal e o planeamento estratégico para o sucesso do seu negócio.
Se precisar de esclarecimentos ou apoio na gestão das suas obrigações fiscais, entre em contacto connosco!