Se é trabalhador independente e ultrapassou o limite de faturação previsto para o regime de isenção de IVA em 2024, é importante estar atento às suas obrigações fiscais durante o mês de janeiro de 2025. Neste artigo, explicamos o que precisa de fazer e como pode adaptar-se à transição para o regime de IVA.
O Que é o Regime de Isenção de IVA?
O regime de isenção de IVA aplica-se a trabalhadores independentes cuja faturação anual não ultrapassa um determinado limite (15.000 euros em 2025). Este regime permite que não tenha de cobrar IVA aos seus clientes nem entregar declarações periódicas de IVA.
Quando Deve Mudar para o Regime de IVA?
Se, durante o ano de 2024, a sua faturação ultrapassou o limite de 15.000 euros, deixa de poder beneficiar da isenção de IVA e deverá transitar para o regime normal de IVA em 2025.
O Que Deve Fazer Durante o Mês de Janeiro?
1. Comunicar à Autoridade Tributária (AT):
Caso tenha ultrapassado o limite, deverá comunicar essa alteração à AT até ao final de janeiro de 2025, atualizando o seu enquadramento fiscal no Portal das Finanças.
2. Alterar a Emissão de Faturas:
A partir de janeiro, as faturas que emitir deverão incluir:
– O valor do IVA correspondente à taxa aplicável (normalmente 23% em Portugal.
3. Submeter Declarações Periódicas de IVA:
– Após a transição, será obrigado a entregar declarações periódicas de IVA, mensal ou trimestralmente, consoante a sua faturação.
4. Preparar para a Dedução de IVA Suportado:
– Embora passe a cobrar IVA, poderá também deduzir o IVA que suportou em despesas relacionadas com a sua atividade, como equipamentos, transportes ou serviços.
Impacto Financeiro da Transição
• Cobrança de IVA aos Clientes:
O valor dos seus serviços poderá aumentar aos olhos dos seus clientes, uma vez que terá de adicionar o IVA à fatura. É importante informar os seus clientes sobre esta alteração.
• Gestão do IVA a Entregar:
Apesar de cobrar IVA, terá de entregar o valor correspondente à Autoridade Tributária, o que exige uma boa gestão de fluxo de caixa para garantir que tem os valores disponíveis no momento do pagamento.
• Possibilidade de Dedução:
A dedução de IVA em despesas profissionais pode ajudar a aliviar parte do impacto financeiro.
Dicas para uma Transição Tranquila
1. Mantenha Registos Organizacionais:
Certifique-se de que todas as suas despesas e receitas estão bem organizadas para facilitar o cálculo do IVA a entregar ou a deduzir.
2. Conte com o Apoio de um Contabilista:
Um contabilista pode ajudar na transição, garantindo que todas as obrigações são cumpridas e aproveitando ao máximo os benefícios fiscais.
3. Reveja os Seus Preços:
Caso trabalhe com clientes finais que não deduzem IVA (como particulares), pode ser necessário ajustar os seus preços para minimizar o impacto da cobrança de IVA.
4. Utilize Software de Gestão:
Ferramentas de faturação e gestão financeira podem ajudá-lo a calcular o IVA, gerar faturas corretas e manter o controlo das suas obrigações fiscais.
A transição do regime de isenção para o regime de IVA é um passo importante na evolução da sua atividade como trabalhador independente. Embora possa trazer algumas mudanças e obrigações adicionais, também lhe permite beneficiar de deduções de IVA, o que pode ser vantajoso para a sua atividade.
Se tiver dúvidas ou precisar de apoio para gerir esta transição, a nossa equipa de contabilidade está disponível para o ajudar a cumprir todas as obrigações fiscais de forma eficiente. Entre em contacto connosco!