A constituição de uma empresa em Portugal pode ser um processo desafiador, mas com as informações certas e um planeamento adequado, é possível dar início ao seu negócio de forma eficiente e dentro da legalidade.
Este artigo destina-se a guiar empreendedores nas etapas necessárias para criar uma empresa em Portugal.
1. Escolha o Tipo de Empresa
O primeiro passo na constituição de uma empresa em Portugal é escolher o tipo jurídico da mesma. As opções mais comuns incluem:
- Sociedade Unipessoal por Quotas: Requer apenas um sócio e um capital social mínimo de 1€.
- Sociedade por Quotas (Lda.): Exige pelo menos dois sócios e é a forma mais comum de empresa.
- Sociedade Anónima (S.A.): Requer um capital social mínimo de 50.000€, sendo indicada para negócios de maior dimensão.
A escolha deve ser baseada no volume de negócios esperado, número de sócios e nível de responsabilidade desejado.
2. Escolha o Nome da Empresa
Antes de avançar com a constituição, é necessário verificar se o nome da empresa está disponível. A pesquisa pode ser feita no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC). Para acelerar o processo, pode optar por um nome pré-aprovado, disponível no portal do RNPC.
3. Definição da Atividade da Empresa
A definição do código de atividade económica (CAE) é fundamental. Este código determina o enquadramento fiscal e legal da empresa. Certifique-se de que o CAE selecionado reflete a atividade principal do negócio.
4. Procedimentos para Constituição
Os principais passos para constituir a empresa são:
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- Recolha de Documentação:
- Cartão de cidadão dos sócios.
- Comprovativo de morada.
- Certificado de admissibilidade do nome (caso não utilize um pré-aprovado).
- Registo da Empresa: Destacamos duas formas:
- Online: No portal ePortugal.
- Via Tradicional: Registo presencial na conservatória.
- Abertura de Conta Bancária: É necessário abrir uma conta em nome da empresa para depositar o capital social.
- Declaração de Início de Atividade: Deve ser submetida junto da Autoridade Tributária e Segurança Social pelo Contabilista Certificado nomeado.
- Recolha de Documentação:
5. Custos associados
Os custos de constituição variam dependendo do método escolhido. Por exemplo:
- Empresa na Hora / Via tradicional: Cerca de 360€.
- Registo Online: Aproximadamente 220€.
- Outros custos incluem os honorários de contabilistas e possíveis consultorias jurídicas.
Constituir uma empresa em Portugal pode parecer complexo, mas com o apoio de profissionais especializados, como contabilistas e consultores financeiros, é possível simplificar o processo e evitar erros que possam causar problemas legais ou fiscais no futuro.
Se está a pensar iniciar o seu negócio, contacte-nos! Na nossa empresa oferecemos apoio personalizado em todas as etapas do processo, garantindo que o seu sonho empresarial começa com o pé direito.